Prefeitura do AC desviou quase R$ 1 milhão em shows pagos com emendas de deputado alvo da PF, diz CGU
29/01/2026
(Foto: Reprodução) PF mira deputado Eduardo Velloso em operação sobre desvio de emendas no Acre
A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou indícios de fraudes nas contratações de shows dos artistas Fernanda Brum, Batista Lima (ex-vocalista da banda Limão com Mel) e Paraná (ex-integrante da dupla Chico Rei e Paraná), feitas pela Prefeitura de Sena Madureira, no interior do Acre, para a Exposena Rural Show 2024, sob gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim. (Entenda como funcionava o esquema mais abaixo)
O g1 entrou em contato com as assessorias dos artistas e aguarda retorno.
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👉 Contexto: A CGU e a Polícia Federal (PF-AC) deflagraram, nesta quinta-feira (29), a Operação Graco, que mira o deputado federal Eduardo Velloso (União), além do ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, e o advogado Giordano Simplício em um esquema de desvio de emendas Pix que haviam sido destinadas para a realização de três shows no município em setembro de 2024. Todos os envolvidos se posicionaram por meio de notas públicas e vídeos. (Veja no fim da reportagem)
Ao g1 e à Rede Amazônica, o superintendente da CGU no estado, Nilo Lima, explicou que dos R$ 4,5 milhões de emenda enviadas ao município, cerca de R$ 1,3 milhão foi usado para o pagamento dos shows. Destes, o órgão aponta que apenas R$ 388 mil foram repassados aos três artistas e R$ 912 mil foram desviados pelos investigados.
Segundo o órgão, o contrato de R$ 1,3 milhão foi custeado com recursos de transferências especiais, conhecidas como emendas Pix, feitas pelo deputado Eduardo Velloso (União) e repassadas ao município a partir do orçamento federal.
Como funcionou o esquema
De acordo com o superintendente, a análise técnica da CGU identificou pagamento dois meses antes dos shows, que ocorreram em setembro de 2024, e problemas na comprovação de exclusividade dos artistas que se apresentaram durante a feira.
As investigações iniciaram em outubro de 2024 após a prisão de um promotor de eventos na saída de uma agência bancária de Rio Branco com uma bolsa com R$ 600 mil. As informações levantadas subsidiaram a abertura da investigação criminal conduzida pela PF.
"A partir da análise, identificou-se uma celeridade incomum no processo de inexigibilidade de contratação, e também identificou-se que a empresa contratada, uma conhecida boate da cidade, não tinha exclusividade dos artistas que se apresentariam no município. Por não ter essa exclusividade, identificou-se uma inconformidade nessa contratação", destacou.
⚠️ A inexigibilidade de contratação de artistas é uma forma legal de contratação direta pela administração pública, sem licitação, usada quando há inviabilidade de competição, como nos casos em que o artista possui empresário exclusivo que detém os direitos de representação. Contudo, para que esse tipo de contratação seja válida, o poder público precisa comprovar formalmente a exclusividade do empresário já que, sem exclusividade real, haveria possibilidade de concorrência, o que tornaria obrigatória a licitação.
O g1 e a Rede Amazônica Acre apuraram que a boate, que teria a exclusividade dos artistas, trata-se da Moon Club. A empresa, inclusive foi alvo de operação da PF em 2024 em razão de movimentações financeiras atípicas e o uso de empresas de fachada para ocultar valores ilícitos.
Esta boate seria reinaugurada como Vitrine Club quando os empresários e irmãos John Muller Lisboa, Mayon Ricary Lisboa e Johnnes Lisboa, o sócio e primo deles, Douglas Henrique da Cruz, e o empresário André Borges foram presos em setembro do ano passado por tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O g1 tenta contato com os administradores da empresa.
Deputado federal Eduardo Velloso (União-AC), alvo de operação da PF nesta quinta-feira (29)
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Prejuízo de quase R$ 1 milhão
Ainda de acordo com Nilo Lima, o valor investigado não corresponde à totalidade da emenda destinada ao município. Os recursos, segundo a CGU, teriam sido repassados com a finalidade de fortalecer políticas públicas relacionadas à cultura, mas parte acabou sendo utilizada para custear apresentações artísticas.
"A partir disso a CGU fez a análise do processo e identificou também um adiantamento dos pagamentos realizados para essa empresa que teve toda a despesa paga dois meses antes da realização do show na cidade de Sena Madureira, na Exposena 2024. Todas essas informações foram comunicadas à Polícia Federal que inicia uma exaustiva investigação a respeito do caso", complementou.
Superintendente da CGU, Nilo Lima, falou sobre a operação da PF nesta quinta-feira (29)
Júnior Andrade/Rede Amazônica Acre
'Exclusividade simulada'
A CGU também identificou possíveis irregularidades no modelo de contratação da empresa responsável pelos shows.
Segundo o superintendente, para eventos como feiras agropecuárias, a legislação exige que o intermediador tenha exclusividade na representação dos artistas, o que não teria ocorrido no caso investigado.
"Para que a administração pública contrate artistas para se apresentarem em feiras agropecuárias, por exemplo, é necessário que haja um empresário exclusivo dessas empresas. E nessa contratação simulou-se a exclusividade de uma empresa local do estado, que seria exclusiva desses três artistas, para realizar a contratação, sendo que comumente a contratação desses artistas era intermediada por outros empresários em outros municípios que eles se apresentavam", explicou.
As constatações da CGU foram formalizadas em uma nota técnica e encaminhadas à Polícia Federal ainda em 2024. Desde então, o caso segue sob investigação.
"Identificou-se uma possível fraude na exclusividade dessa empresa para esses artistas e, com isso, as irregularidades foram comunicadas. A partir da identificação da possibilidade de crime, todas as constatações da CGU são enviadas para os órgãos parceiros para a apuração das responsabilidades e se realmente ocorreu. A Polícia Federal continua com a investigação até o presente momento", finalizou.
Nesta quinta-feira, a PF cumpriu 14 mandados de busca e apreensão no Acre e no Distrito Federal, autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O material recolhido ainda será analisado.
Exposena 2024, evento agropecuário de Sena Madureira
Arquivo pessoal
Shows investigados
A Exposena Rural Show 2024 foi realizada em setembro daquele ano e é organizada pela prefeitura de Sena Madureira com apoio de instituições públicas e privadas.
A programação artística incluiu:
Batista Lima, ex-vocalista da banda Limão com Mel - 21 de setembro
Fernanda Brum - 23 de setembro
Paraná, ex-integrante da dupla Chico Rey e Paraná - 25 de setembro
A Operação Graco investiga se parte dos recursos públicos usados para viabilizar esses shows foi desviada, além de possíveis fraudes no processo de contratação.
O que dizem os envolvidos
Em nota enviada ao g1, a assessoria do deputado Eduardo Velloso disse que 'a destinação da emenda seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente'. (Leia a nota completa mais abaixo)
"Após a transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos", frisou.
Ex-prefeito Mazinho Serafim fala sobre a ida da Polícia Federal na casa dele
O ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, destacou que não há nada de irregular e que a PF apreendeu o celular dele. (Veja o posicionamento dele no vídeo acima)
"Quero esclarecer que isso não procede, tudo que foi gasto na Exposena, de todos os cantores, as despesas, inclusive, isso foi acordado com o Ministério Público de Sena Madureira, foi arrecadado também entre R$ 140 a R$ 160 mil para Apae [Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais]. Conseguimos arrecadar com essa festa. Ocorreu tudo normal", falou.
Já o advogado Giordano Simplício disse que atuava em demandas pontuais no município na época e que não possui vínculo com recebimento de recursos oriundos de emendas. (Leia a nota completa mais abaixo)
"Ressalto que o exercício da advocacia e da consultoria jurídica não se confunde com a execução administrativa ou financeira de políticas públicas, tampouco com a gestão ou movimentação de recursos públicos", complementou.
Leia na íntegra a nota de Eduardo Velloso, deputado do Acre pelo União:
O deputado federal Eduardo Velloso informa que tomou conhecimento, nesta quinta-feira (29), da operação deflagrada pela Polícia Federal, com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apura a aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar destinada ao município de Sena Madureira.
O parlamentar esclarece que a destinação da emenda seguiu rigorosamente os trâmites legais previstos na legislação vigente. Após a transferência dos recursos ao município, a responsabilidade pela execução, contratação de serviços e fiscalização da aplicação do dinheiro público é exclusiva da gestão municipal, não cabendo ao deputado qualquer ingerência sobre esses procedimentos.
Eduardo Velloso reforça que sempre atuou com transparência, responsabilidade e respeito às instituições, e se coloca à inteira disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários, confiante de que os fatos serão devidamente apurados e esclarecidos no curso da investigação.
O deputado reafirma sua convicção de que agiu dentro da legalidade e reitera seu compromisso com o uso correto dos recursos públicos, o fortalecimento do controle institucional e a plena colaboração com a Justiça.
Leia na íntegra a nota do advogado Giordano Simplício, um dos alvos da operação:
"Na data de hoje, fui surpreendido com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em minha residência, executado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União, no âmbito de investigação autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, sob relatoria da Ministra Cármen Lúcia, relacionada às chamadas “emendas Pix”.
Esclareço, de forma categórica, que não executo emendas parlamentares, não participo da indicação de beneficiários, não ordeno despesas, não realizo pagamentos e não possuo qualquer vínculo com recebimento de recursos oriundos de emendas, sejam elas individuais, de bancada ou de qualquer outra natureza.
Sou advogado há 23 anos, com atuação reconhecida no assessoramento jurídico de parlamentares, prefeitos e municípios, sempre no estrito exercício da advocacia. Ao longo de minha trajetória profissional, inclusive quando exerci a função de Controlador-Geral do Estado do Acre, minha conduta sempre foi pautada pela ética, pela legalidade, pela transparência e pelos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Ressalto que o exercício da advocacia e da consultoria jurídica não se confunde com a execução administrativa ou financeira de políticas públicas, tampouco com a gestão ou movimentação de recursos públicos.
Buscarei, com a máxima brevidade, acesso integral aos autos do inquérito policial para compreender os fundamentos da investigação e, a partir disso, apresentar os esclarecimentos e a defesa técnica cabíveis, certo de que os fatos serão devidamente esclarecidos.
Confio plenamente nas instituições, no devido processo legal e na Justiça, e tenho convicção de que, uma vez demonstrada a inexistência de qualquer conduta irregular, o procedimento será devidamente arquivado.
Reafirmo minha tranquilidade, minha confiança na verdade dos fatos e meu compromisso permanente com a advocacia, com a legalidade e com o interesse público.
Giordano Simplicio Jordão
Advogado"
VÍDEOS: g1
